Legal
Última atualização: junho de 2026.
O ModularPT é uma plataforma independente de curadoria de informação sobre construção modular em Portugal. Esta política explica como recolhemos, usamos e protegemos os dados pessoais partilhados através do nosso website.
Recolhemos os dados que nos fornece diretamente através dos formulários do site — nomeadamente nome, email, telefone, e informação sobre o seu projeto de construção (tipologia, orçamento, localização, prazo) ou, no caso de empresas candidatas a parceiro, dados profissionais da empresa.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), o tratamento dos dados pessoais submetidos através dos formulários deste website tem como fundamento de legitimidade o consentimento explícito do titular dos dados, prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca no momento do preenchimento do formulário, conforme exigido pelo considerando 32 e pelo artigo 7.º do RGPD.
O consentimento é solicitado através de uma ação positiva e separada — a confirmação de uma caixa de verificação não pré-selecionada — antes de qualquer submissão de dados. Nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sendo esse processo tão simples como o de o conceder. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Em Portugal, este tratamento rege-se ainda pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, e está sujeito à supervisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ↗.
Os dados recolhidos no formulário de pedido de orçamento são usados exclusivamente para qualificar o seu projeto e, quando aplicável, encaminhá-lo para uma empresa parceira compatível com o seu perfil. Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros fora deste propósito, e não enviamos comunicações de marketing não solicitadas.
Os dados recolhidos no formulário de candidatura de parceiros são usados exclusivamente para avaliar a elegibilidade da empresa candidata.
Os seus dados só são partilhados com a empresa parceira específica que recomendamos para o seu projeto, e apenas após termos identificado essa correspondência. Não mantemos listas de distribuição nem partilhamos contactos com múltiplas empresas em simultâneo.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos, em linha com o princípio da limitação da conservação previsto no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD. Findo esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando exista obrigação legal de conservação por prazo superior.
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento e à portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da CNPD ↗, enquanto autoridade de controlo nacional. Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de contacto@modularpt.pt.
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Para questões relacionadas com esta política de privacidade, contacte-nos em contacto@modularpt.pt.
Criámos o ModularPT para reunir conhecimento, ferramentas e, no futuro, os principais parceiros do setor — tornando todo o processo mais transparente e acessível.